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Baixo Vouga Lagunar: José Eduardo de Matos é ouvido na Assembleia da República

Quarta, 5 de Junho

O presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos, vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar sobre a destruição das proteções dos campos agrícolas no Baixo Vouga lagunar. A audição está marcada para esta quarta-feira, dia 5 de junho, pelas 11h30, e surge na sequência de uma proposta do PCP solicitando uma audição com diversas entidades sobre o Baixo Vouga Lagunar.
 
O autarca tem assumido um papel ativo na defesa do projeto global de defesa agrícola do Baixo Vouga, reclamando a sua conclusão, beneficiando territórios que se estendem por Estarreja, Albergaria e Aveiro. Paralelamente, este projeto é hoje uma reivindicação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
 

Câmara continua a intervir no terreno
 
Entretanto, a Câmara Municipal continua a substituir-se às entidades competentes na resolução dos problemas que vão afetando as zonas agrícolas, em especial por causa da invasão da água salgada.
 
Está a decorrer a limpeza de terrenos na zona da Marinha do Antuã, afetada pelo rebentamento da margem do Rio Antuã, estando em curso a remoção de milhões de m3 de sedimentos que se estenderam por toda aquela área e regularização da cota dos terrenos. Os trabalhos, com recurso a maquinaria pesada, deverão estar concluídos no final desta semana.
 
Em simultâneo foi colocada no Ribeiro de Salreu uma válvula de maré tendo em vista a proteção da água salgada. E esta semana a Câmara Municipal deverá dar início à reparação da margem norte do Esteiro de Canelas.
 
Estas intervenções juntam-se às que a Câmara já realizou na sequência dos estragos provocados pelo mau tempo em janeiro e abril: reparação de rombo no Antuã, reparação da porta de água no Ribeiro de Salreu, reparação da margem sul do Esteiro de Canelas.
 
 
Governo quer defesa do Baixo Vouga no próximo quadro comunitário
 
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) assegura estar a trabalhar para que o projeto do sistema de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar seja incluído no próximo quadro comunitário de apoio. A garantia é dada na resposta da tutela a uma pergunta colocada pelos deputados do PSD/Aveiro na Assembleia da República.
 
"O MAMAOT, ciente da importância do Baixo Vouga Lagunar, tem vindo a reafirmar que está a trabalhar para que a concretização do projeto seja possível no âmbito do próximo ciclo de financiamento comunitário 2014-2020, indo de encontro às resoluções aprovadas na Assembleia da República", informa o ministério de Assunção Cristas.
 
Por outro lado e tendo em conta a intervenção dos agentes locais face aos estragos provocados pelas recentes intempéries, nomeadamente da Câmara Municipal de Estarreja, “o Estado está a estudar a possibilidade de haver candidaturas por parte dos agentes locais a fundos, sempre dentro dos critérios de elegibilidade que estão a ser estudados, com vista a poderem ser recuperados os diques afetados". 
 
No documento, o MAMAOT reconhece que “a invasão dos campos agrícolas do Baixo Vouga pela água salgada é um problema recorrente", frisando que só poderá ser "definitivamente resolvido" com a conclusão do Sistema Primário de defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar.
 
Recorda que de 1995 a 1999 foi construído o troço médio do dique de defesa contra marés, numa extensão de quatro quilómetros, ficando por construir três troços desta obra de defesa numa extensão de 9,5 quilómetros, devido a queixas de associações ambientalistas contra o Estado português, arquivadas apenas em 2003, data em que foi elaborado um novo estudo de impacte ambiental.
 
"Apesar de se ter prontamente retomado o processo com o concurso internacional para a elaboração dos projetos hidráulicos, até ao momento não existiram condições de financiamento para retomar o projeto de construção dos outros troços do sistema de defesa. Uma vez que o Executivo anterior não considerou a resolução deste problema como prioridade ficou, consequentemente, afastada a intervenção no local ao abrigo do atual quadro financeiro comunitário", concluiu o MAMAOT na resposta aos parlamentares aveirenses.

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